Ex-dirigentes da Previ serão ouvidos sobre 'fábrica de dossiês'

Por requerimento da senadora eles foram chamados a esclarecer sobre a suposta "fábrica de dossiês" montada na Previ para espionar adversários do governo Lula.

Súmula admite aplicação da TR em contratos de habitação

A Corte do STJ aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial em contratos do Sistema Financeiro de Habitação.

Atos normativos do Bacen e de Corregedoria Geral da Justiça estadual não são passíveis de recurso no STJ

A suposta ofensa a atos normativos da Corregedoria Geral da Justiça estadual e do Banco Central do Brasil (Bacen) não pode ser avaliada em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Primeira Turma do Tribunal.

Claro terá que indenizar cliente por uso indevido de seu nome e número de celular

O relator do recurso foi o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto.

Reexame necessário. Mandado de segurança. Energia elétrica. Incidência de ICMS.

Ilegalidade. Incidência restrita à enerfia elétrica efetivamente consumida. Segurança concedida pelo juiz singular. Sentença ratificada.

Declarações em programa de rádio gera indenização

Médico consegue afastar da acusação a qualificadora referente ao motivo torpe

Hospital terá que pagar indenização por acidente de trabalho

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão